Bem-vindo ao SIC
A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município por legislação própria, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Atendimento Presencial
- Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:
- Servidores responsáveis pelo SIC e e-SIC:
- Endereço:
- Av. Pedro Braz, nº Nº 01, Centro, Cristalândia, TO
- E-mail:
- prefeituradecristalandia.to@gmail.com
- Telefone:
- (63) 3354-0389
- Horário:
- Segunda a Sexta 07:00 as 13:00
- Site:
- https://www.cristalandia.to.gov.br/
- CNPJ:
- 01.067.156/0001-52
Nesta
seção, em atendimento ao ao Capítulo V do Decreto nº 75/2023, são divulgados o rol das informações
classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas
nos últimos doze meses no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristalândia - TO.
Estão
incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas
nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas,
secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja
devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos
preparatórios e informações pessoais nos anos de 2023,2024 e 2025 até a presente data em 2026.
Também
estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de
recurso referente a pedido de desclassificação, em atendimento ao art. 19, §
2º, do Decreto nº 7.724.”
Estatísticas do E-SIC
Informações estatísticas sobre os solicitantes
Solicitações
Encaminhe pedidos de acesso à informação ou acompanhe os já realizados.
+Últimas Solicitações
Perguntas Frequentes
Nenhuma pergunta frequente encontrada.